Juiz se defende e culpa governo por sua prisão

Direito de resposta. Veiculo de comunicação. Artigo 58 da lei nº 9.504/97.

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

PT deve indicar Marta para a Educação

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

Voto no exterior. Instalação de seções eleitorais fora das sedes das repartições consulares. Caráter excepcional. Deferimento.

Direito de resposta. Coligação partidária. Partido político. Imprensa.

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Imposto de renda. Complementação de aposentadoria. Isenção. Lei nº 7.713/88. Vigência. Limite. Lei nº 9.250/95.

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas a competência da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO) para julgar processos referentes à situação financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.

Administrativo. Multa de trânsito. Radar.

São inválidos os autos de infração expedidos por radares ou outros aparelhos eletrônicos entre maio e outubro de 2002

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006.

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

Nova ministra do STJ será empossada em agosto